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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Apresentação de projeto de especialidades técnicas – loteamento/urbanização, edificação/demolição, outras operações urbanísticas
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Formulário online
Informações Complementares
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Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página. |
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Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário. |
Anexos
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Memória descritiva do projeto de reforço sísmico
PrefixoEEST9N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação/abastecimento e/ou de redes de infraestruturas de gás ou apresentação de documento de isenção de instalação de gás, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEGAS1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Memória descritiva do projeto de instalações e/ou de redes de infraestruturas de alimentação e distribuição de gás, visado por entidade competente ou pedido/comunicação de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás
PrefixoEGAS2N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto de instalações e/ou de redes de infraestruturas de alimentação e distribuição de gás, visado por entidade competente ou pedido/comunicação de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás
PrefixoEGAS3N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Declaração emitida por EIG, quando exigível e conforme aplicável, nos termos legais
PrefixoEGAS4N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Declaração fundamentada de isenção de instalação de gás, quando exigível e conforme aplicável, nos termos legais
PrefixoEGAS5N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de gestão técnica centralizada, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEGTC1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Memória descritiva do projeto do sistema de gestão técnica centralizada
PrefixoEGTC2N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto do sistema de gestão técnica crentralizada
PrefixoEGTC3N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro-
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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