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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Apresentação de projeto de especialidades técnicas – loteamento/urbanização, edificação/demolição, outras operações urbanísticas
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Formulário online
Informações Complementares
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Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página. |
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Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário. |
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor (pode incluir projetos de demolição, escavação e/ou contenção periférica, quando aplicável), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEEST1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Projeto de reforço sísmico
PrefixoEEST10N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Memória descritiva do projeto de estabilidade (pode incluir os projetos de demolição, escavação e contenção periférica quando aplicável)
PrefixoEEST2N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto de estabilidade (pode incluir os projetos de demolição, escavação e contenção periférica quando aplicável)
PrefixoEEST3N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) técnicos autor(es) do(s) projeto(s) de demolição e/ou escavação e contenção periférica e/ou perfurações/sondagens, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEEST4N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Memória descritiva do plano/projeto de demolição, escavação e contenção periférica e/ou perfurações e sondagens
PrefixoEEST5N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto/Plano de demolição e/ou escavação e contenção periférica e/ou perfurações e sondagens, quando aplicável
PrefixoEEST6N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do relatório de avaliação sísmica/projeto de reforço sísmico, quando exigível e conforme aplicável, nos termos legais, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEEST7N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Relatório de avaliação sísmica do edifício, quando exigível e conforme aplicável, nos termos legais
PrefixoEEST8N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro-
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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