área partilhada

Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)

área central de conteúdos (não partilhada)

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas.

Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página.

Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário.

Taxas

Pela apreciação do pedido

Valor
294,40 €
Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Valor
143,75 €

Anexos

Projeto de instalações/infraestruturas não especificadas, trabalhos especializados/sujeitos a legislação especial

Prefixo
EDIVS3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade do autor da ficha eletrotécnica ou projeto de instalações elétricas/redes de infraestruturas de alimentação/distribuição de energia elétrica/alternativa, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EELEC1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Ficha eletrotécnica (RTIEBT) caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, atestando a conformidade com as regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão

Prefixo
EELEC2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de instalações e/ou redes de infraestruturas de alimentação e distribuição de energia elétrica e/ou alternativa

Prefixo
EELEC3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto de instalações e/ou redes de infraestruturas de alimentação e distribuição de energia elétrica e/ou alternativa

Prefixo
EELEC4

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de instalações e de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EESG1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de instalações e/ou de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos

Prefixo
EESG2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto de instalações e/ou de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos

Prefixo
EESG3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor (pode incluir projetos de demolição, escavação e/ou contenção periférica, quando aplicável), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EEST1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-

Exportar para Excel

...

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Descarregar legislação

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Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)

Informações Complementares

Taxas

Pela apreciação do pedido

Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Anexos

Projeto de instalações/infraestruturas não especificadas, trabalhos especializados/sujeitos a legislação especial

Termo de responsabilidade do autor da ficha eletrotécnica ou projeto de instalações elétricas/redes de infraestruturas de alimentação/distribuição de energia elétrica/alternativa, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil

Ficha eletrotécnica (RTIEBT) caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, atestando a conformidade com as regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão

Memória descritiva do projeto de instalações e/ou redes de infraestruturas de alimentação e distribuição de energia elétrica e/ou alternativa

Projeto de instalações e/ou redes de infraestruturas de alimentação e distribuição de energia elétrica e/ou alternativa

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de instalações e de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto de instalações e/ou de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos

Projeto de instalações e/ou de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor (pode incluir projetos de demolição, escavação e/ou contenção periférica, quando aplicável), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal