área partilhada

Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)

área central de conteúdos (não partilhada)

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas.

Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página.

Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário.

Taxas

Pela apreciação do pedido

Valor
294,40 €
Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Valor
143,75 €

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto de instalação e/ou redes de infraestruturas de abastecimento de águas e, se aplicável, sistema de segurança contra incêndios, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EAGUA1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de redes e infraestruturas de abastecimento de águas, incluindo o sistema de segurança contra incêndios, quando exigível

Prefixo
EAGUA2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto de redes e infraestruturas de abastecimento de águas, incluindo o sistema de segurança contra incêndios, quando exigível

Prefixo
EAGUA3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sistemas AVAC e exaustão de fumos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EAVAC1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de sistemas AVAC e exaustão de fumos

Prefixo
EAVAC2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Projeto dos sistemas AVAC e exaustão de fumos

Prefixo
EAVAC3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Certificado de exploração de instalação elétrica ou comprovativo de que a ligação às infraestruturas locais foi bem executada (ex: contrato nas legalizações)

Prefixo
ECRTF1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Certificado de inspeção e instalação de gás emitido por EIG ou documento comprovativo de que a ligação às infraestruturas locais foi bem executada - conforme exigivel na legislação aplicável em vigor

Prefixo
ECRTF2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Comprovativo emitido pelos serviços municipalizados de setúbal (SMS), garantindo a conformidade das canalizações com o projeto aprovado e/ou as ligações à infraestrutura da rua (declaração/contrato de abastecimento efectuado, ex: legalizações)

Prefixo
ECRTF3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-

Exportar para Excel

...

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)

Informações Complementares

Taxas

Pela apreciação do pedido

Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Anexos

Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto de instalação e/ou redes de infraestruturas de abastecimento de águas e, se aplicável, sistema de segurança contra incêndios, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto de redes e infraestruturas de abastecimento de águas, incluindo o sistema de segurança contra incêndios, quando exigível

Projeto de redes e infraestruturas de abastecimento de águas, incluindo o sistema de segurança contra incêndios, quando exigível

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sistemas AVAC e exaustão de fumos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto de sistemas AVAC e exaustão de fumos

Projeto dos sistemas AVAC e exaustão de fumos

Certificado de exploração de instalação elétrica ou comprovativo de que a ligação às infraestruturas locais foi bem executada (ex: contrato nas legalizações)

Certificado de inspeção e instalação de gás emitido por EIG ou documento comprovativo de que a ligação às infraestruturas locais foi bem executada - conforme exigivel na legislação aplicável em vigor

Comprovativo emitido pelos serviços municipalizados de setúbal (SMS), garantindo a conformidade das canalizações com o projeto aprovado e/ou as ligações à infraestrutura da rua (declaração/contrato de abastecimento efectuado, ex: legalizações)

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal