área partilhada

Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)

área central de conteúdos (não partilhada)

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas.

Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página.

Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário.

Taxas

Pela apreciação do pedido

Valor
294,40 €
Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Valor
143,75 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ERSU1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos

Prefixo
ERSU2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos

Prefixo
ERSU3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor da ficha/projeto de segurança contra risco de incêndios em edifícios (SCIE), declarando a categoria de risco da edificação, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESCIE1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Ficha de segurança contra incêndios em edificios (SCIE), obrigatória para as utilizações/edifícios/recintos classificadas na 1ª categoria de risco (ANPC)

Prefixo
ESCIE2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de segurança contra riscos de incêndios em edifícios, obrigatório para as utilizações/edifícios classificadas nas 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco

Prefixo
ESCIE3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto de segurança contra riscos de incêndios em edifícios, obrigatório para as utilizações/edifícios classificadas nas 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco

Prefixo
ESCIE4

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sinalização e trânsito, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ETRAN1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de sinalização e trânsito

Prefixo
ETRAN2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-

Exportar para Excel

...

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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Informações Complementares

Taxas

Pela apreciação do pedido

Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos

Projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor da ficha/projeto de segurança contra risco de incêndios em edifícios (SCIE), declarando a categoria de risco da edificação, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Ficha de segurança contra incêndios em edificios (SCIE), obrigatória para as utilizações/edifícios/recintos classificadas na 1ª categoria de risco (ANPC)

Memória descritiva do projeto de segurança contra riscos de incêndios em edifícios, obrigatório para as utilizações/edifícios classificadas nas 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco

Projeto de segurança contra riscos de incêndios em edifícios, obrigatório para as utilizações/edifícios classificadas nas 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sinalização e trânsito, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto de sinalização e trânsito

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal