área partilhada

Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)

área central de conteúdos (não partilhada)

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas.

Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página.

Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário.

Taxas

Pela apreciação do pedido

Valor
294,40 €
Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Valor
143,75 €

Anexos

Memória descritiva do projeto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPLUV2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPLUV3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto do sistema técnico objeto de requisitos do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ERECS1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto do sistema técnico objeto de requisitos no âmbito do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços (RECS), onde devem constar evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Prefixo
ERECS2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto do sistema técnico objeto de requisitos no âmbito do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços (RECS), onde devem constar evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Prefixo
ERECS3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-
Pré-certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços (RECS), para processos iniciados antes de 1 de julho de 2021

Prefixo
ERECS4

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de comportamento térmico ou cumprimento dos requisitos ao abrigo do artigo 44º do DL 101-D/2020, de 7 de dezembro, inclui comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EREH1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Memória descritiva do projeto de comportamento térmico, onde constem evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Prefixo
EREH2

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ODS; XLS; XLSX

Ficheiro
-
Projeto de comportamento térmico, onde constem evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Prefixo
EREH3

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX;DWG;DWGX;DWF

Ficheiro
-

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Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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Informações Complementares

Taxas

Pela apreciação do pedido

Pela apreciação do pedido (50% desconto)

Anexos

Memória descritiva do projeto de drenagem de águas pluviais

Projeto de drenagem de águas pluviais

Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto do sistema técnico objeto de requisitos do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto do sistema técnico objeto de requisitos no âmbito do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços (RECS), onde devem constar evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Projeto do sistema técnico objeto de requisitos no âmbito do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços (RECS), onde devem constar evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Pré-certificado do SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços (RECS), para processos iniciados antes de 1 de julho de 2021

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de comportamento térmico ou cumprimento dos requisitos ao abrigo do artigo 44º do DL 101-D/2020, de 7 de dezembro, inclui comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Memória descritiva do projeto de comportamento térmico, onde constem evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

Projeto de comportamento térmico, onde constem evidências das soluções adotadas e os cálculos efetuados

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