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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia de obras de construção/alteração/ampliação, inseridas em área abrangida por operação de loteamento/plano de pormenor (PP)
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Formulário online
Informações Complementares
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IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas. |
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Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página. |
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Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário. |
Taxas
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Pela apreciação do pedido
Valor294,40 € -
Pela apreciação do pedido (50% desconto)
Valor143,75 €
Anexos
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Memória descritiva do projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias/elevadores/plataformas elevatórias/outras
PrefixoEIEM2N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias/elevadores/plataformas elevatórias/outras
PrefixoEIEM3N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Termo de responsabilidade do técnico autor (projetista ANACOM) do projeto de infraestruturas de telecomunicações edifícios (ITED), que mencione o cumprimento do DL nº 258/2009, inclui comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEITED1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Memória descritiva do projeto de infraestruturas de telecomunicações em edificios (ITED)
PrefixoEITED2N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto de infraestruturas de telecomunicações em edificios (ITED)
PrefixoEITED3N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEITUR1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Memória descritiva do projeto de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR)
PrefixoEITUR2N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ODS; XLS; XLSXFicheiro- -
Projeto de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR)
PrefixoEITUR3N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de drenagem de águas pluviais, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEPLUV1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro-
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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