área partilhada

Comunicação de substituição de coordenador/autor de projeto de arquitetura/especialidades, titular do alvará de construção ou do registo INPIC, do DTO/DFO da obra

área central de conteúdos (não partilhada)

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas.

Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página.

Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário.

Taxas

Substituições de titular e-ou de técnicos nos processos (averbamentos previstos no nº 9, do Artigo 9º, do RJUE) – por cada averbamento

Valor
48,15 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EITUR1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto do sistema técnico objeto de requisitos do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ERECS1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de comportamento térmico ou cumprimento dos requisitos ao abrigo do artigo 44º do DL 101-D/2020, de 7 de dezembro, inclui comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EREH1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do estudo de conformidade acústica decorrente da execução da operção de loteamento, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ERGR1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do estudo de conformidade acústica (RGR) ou projeto de condicionamento acústico (RRAE), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ERRAE1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ERSU1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor da ficha/projeto de segurança contra risco de incêndios em edifícios (SCIE), declarando a categoria de risco da edificação, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESCIE1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sinalização e trânsito, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ETRAN1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de infraestruturas viárias, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EVIAS1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-

Exportar para Excel

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Descarregar legislação

área partilhada

Voltar

Comunicação de substituição de coordenador/autor de projeto de arquitetura/especialidades, titular do alvará de construção ou do registo INPIC, do DTO/DFO da obra

Informações Complementares

Taxas

Substituições de titular e-ou de técnicos nos processos (averbamentos previstos no nº 9, do Artigo 9º, do RJUE) – por cada averbamento

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto do sistema técnico objeto de requisitos do regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de comportamento térmico ou cumprimento dos requisitos ao abrigo do artigo 44º do DL 101-D/2020, de 7 de dezembro, inclui comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do estudo de conformidade acústica decorrente da execução da operção de loteamento, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do estudo de conformidade acústica (RGR) ou projeto de condicionamento acústico (RRAE), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de contentorização e residuos sólidos urbanos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor da ficha/projeto de segurança contra risco de incêndios em edifícios (SCIE), declarando a categoria de risco da edificação, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sinalização e trânsito, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de infraestruturas viárias, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal