área partilhada

Comunicação de substituição de coordenador/autor de projeto de arquitetura/especialidades, titular do alvará de construção ou do registo INPIC, do DTO/DFO da obra

área central de conteúdos (não partilhada)

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas.

Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página.

Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário.

Taxas

Substituições de titular e-ou de técnicos nos processos (averbamentos previstos no nº 9, do Artigo 9º, do RJUE) – por cada averbamento

Valor
48,15 €

Anexos

Declaração de Conformidade assinada pelo DTO/Técnico Autor do Proj/Ficha de Segurança quanto ao cumprimento do SCIE (Segurança Contra Incêndio em Edificios), ou Parecer/Relatório da ANPC (ou Entidade credenciada) quando houver Vistoria;

Prefixo
ECRTF7

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Declaração de avaliação CE de conformidade DGEG (elevadores/instalações electromecânicas), por instalador certificado/organismo notificado pela DGEG, quando aplicável

Prefixo
ECRTF8

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projetos de instalações/infraestruturas não especificadas, trabalhos especializados/sujeitos a legislação especial, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EDIVS1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade do autor da ficha eletrotécnica ou projeto de instalações elétricas/redes de infraestruturas de alimentação/distribuição de energia elétrica/alternativa, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EELEC1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de instalações e de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EESG1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor (pode incluir projetos de demolição, escavação e/ou contenção periférica, quando aplicável), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EEST1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do relatório de avaliação sísmica/projeto de reforço sísmico, quando exigível e conforme aplicável, nos termos legais, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EEST7

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação/abastecimento e/ou de redes de infraestruturas de gás ou apresentação de documento de isenção de instalação de gás, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EGAS1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto de instalações eletromecânicas, inclui transporte de pessoas/mercadorias/elevadores/plataformas elevatórias/outras, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
EIEM1

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Ficheiro
-

Exportar para Excel

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Descarregar legislação

área partilhada

Voltar

Comunicação de substituição de coordenador/autor de projeto de arquitetura/especialidades, titular do alvará de construção ou do registo INPIC, do DTO/DFO da obra

Informações Complementares

Taxas

Substituições de titular e-ou de técnicos nos processos (averbamentos previstos no nº 9, do Artigo 9º, do RJUE) – por cada averbamento

Anexos

Declaração de Conformidade assinada pelo DTO/Técnico Autor do Proj/Ficha de Segurança quanto ao cumprimento do SCIE (Segurança Contra Incêndio em Edificios), ou Parecer/Relatório da ANPC (ou Entidade credenciada) quando houver Vistoria;

Declaração de avaliação CE de conformidade DGEG (elevadores/instalações electromecânicas), por instalador certificado/organismo notificado pela DGEG, quando aplicável

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projetos de instalações/infraestruturas não especificadas, trabalhos especializados/sujeitos a legislação especial, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade do autor da ficha eletrotécnica ou projeto de instalações elétricas/redes de infraestruturas de alimentação/distribuição de energia elétrica/alternativa, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de instalações e de redes de infraestruturas de drenagem de esgotos domésticos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor (pode incluir projetos de demolição, escavação e/ou contenção periférica, quando aplicável), incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do relatório de avaliação sísmica/projeto de reforço sísmico, quando exigível e conforme aplicável, nos termos legais, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação/abastecimento e/ou de redes de infraestruturas de gás ou apresentação de documento de isenção de instalação de gás, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto de instalações eletromecânicas, inclui transporte de pessoas/mercadorias/elevadores/plataformas elevatórias/outras, inclui o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal