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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de cópia/impressão de telas finais/alvarás licenças/autorizações/autos vistoria/outros títulos/peças gráficas/escritas constantes de processo de urbanismo - papel/digital
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Formulário online
Taxas
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Outros formatos - múltiplo de A4 ou fração (n x o valor indicado no Ponto 1.12.1.4.3.1.)
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*4,43 € -
Cópia do formato digital existente no processo (2ª via, a gravar diretamente em suporte digital fornecido pelo requerente) - conjunto de ficheiros que não careçam de edição para o efeito
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*30,26 € -
Em formato A4
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*4,43 € -
Em formato A3
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*7,56 € -
Outros formatos - múltiplo de A4 ou fração (n x o valor indicado no Ponto 1.12.1.5.1.)
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*4,43 € -
Em formato A4
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,68 € -
Em formato A3
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,68 € -
Outros formatos - múltiplo de A4 ou fração (n x o valor indicado no Ponto 11221)
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*0,31 € -
Formato A4
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*1,29 €
Anexos
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Outros documentos entregues pelo munícipe, em formato DWFx
PrefixoDOCDWFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Outros documentos entregues pelo munícipe, em formato PDF/A
PrefixoDOCPDFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Código de acesso à certidão permanente do registo predial/certidão de teor da descrição do prédio(s) abrangido(s) emitida pela CRP ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial com caderneta predial indicando os artigos matriciais
PrefixoLEGIT1N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Comprovativos da titularidade de direito que permita realizar a operação urbanística ou da atribuição dos poderes de representação do legitimo titular, inclui declaração de mandato de procedimento administrativo
PrefixoLEGIT2N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Caderneta predial rústica e/ou urbana do imóvel
PrefixoLEGIT3N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Outros documentos de identificação, legitimidade ou de reconhecimento do direito (estruturas associativas de defesa do património cultural ou sem fins lucrativos com personalidade jurídica/certidões/escrituras/atas de condomínio/contratos/etc)
PrefixoLEGIT5N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Planta de localização, à escala adequada, delimitando a área objeto da operação urbanística e sua área de enquadramento - indicando as coordenadas geográficas no sistema ETRS 89 dos limites da área da operação urbanística
PrefixoPLOCN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro-
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