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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação de substituição de coordenador/autor de projeto de arquitetura/especialidades, titular do alvará de construção ou do registo INPIC, do DTO/DFO da obra
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Formulário online
Informações Complementares
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IMPORTANTE: A tramitação do processo será iniciada somente após a confirmação do pagamento das taxas aplicadas. |
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Alerta-se que, dependendo da complexidade da operação urbanística em causa, se aplicam outras taxas conforme previstas no RTORMS em vigor. Consultar o link no fim desta página. |
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Verifique a documentação anexa, antes de submeter o formulário. |
Taxas
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Substituições de titular e-ou de técnicos nos processos (averbamentos previstos no nº 9, do Artigo 9º, do RJUE) – por cada averbamento
Valor48,15 €
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito pelo autor/responsavel do projeto quando exista logradouro privativo não pavimentado, nas componentes de arquitetura/especialidades, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoAAEX1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWGX;DWFX;DWF;DWGFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do plano ou fundamentação de isenção que ateste que a operação urbanística se conforma com o DL n.º 163/2006 art.º 2, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoACESS1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Termos de responsabilidade subscritos pelos técnicos autores dos projetos de arquitectura quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoAEDIF1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Termos de responsabilidade subscritos pelos técnicos autores dos projetos de arquitetura, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoALOT1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Outros documentos entregues pelo munícipe, em formato DWFx
PrefixoDOCDWFN.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;DWG;DWGX;DWFFicheiro- -
Outros documentos entregues pelo munícipe, em formato PDF/A
PrefixoDOCPDFN.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Minuta de requerimento e/ou comunicação
PrefixoDOCREQN.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto de instalação e/ou redes de infraestruturas de abastecimento de águas e, se aplicável, sistema de segurança contra incêndios, inclui comprovativo contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEAGUA1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto de sistemas AVAC e exaustão de fumos, incluindo o comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
PrefixoEAVAC1N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFFicheiro-
Legislação
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Descarregar legislação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
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