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Candidatura a Hortas Urbanas
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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As Hortas Urbanas do Município de Setúbal visam dotar o Município de um equipamento comunitário que permita uma forte conexão ecológica, social e económica entre os habitantes da Cidade e uma atividade agrícola sustentável.
Tais espaços possibilitam a prática de várias atividades agrícolas sustentáveis, em contexto urbano, nomeadamente a horticultura e têm como principal objetivo satisfazer as necessidades da população urbana, através do cultivo de alimentos saudáveis ao ritmo da natureza, acrescentando qualidade ao quotidiano urbano e permitindo poupança à economia dos agregados familiares. |
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Quem pode requerer:
Toda a pessoa singular e maior de idade, que resida na área do Município de Setúbal e não seja proprietário, possuidor ou detentor, a qualquer título de exploração agrícola.
Como e onde pedir:
Preenchimento da ficha de inscrição e entrega dos documentos constantes nesta, através dos Serviços Online, ou do atendimento presencial no Gabinete de Apoio ao Cidadão nos Paços do Concelho, na Praça do Bocage.
Quanto custa:
A inscrição não tem qualquer custo.
Após a atribuição da parcela, a sua exploração tem uma taxa mensal de 8.50€
Prazo:
Não aplicável |
Anexos
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* Cópia de documento comprovativo de morada
Prefixo-N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPEG;PNGFicheiro- -
* Cópia de documento de identificação BI CC
Prefixo-N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPEG;PNGFicheiro-
Legislação
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Funcionamento das Hortas Urbanas das Amoreiras
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