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Candidatura para esterilização de animais de companhia - Gatos
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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
Esta declaração deverá ser usada na prática de atos jurídicos (mandatário) por conta de terceiros (mandante/requerente/declarante), referentes a processos/procedimento administrativo, perante o Município de Setúbal. Depois de preenchida e assinada pelo requerente e mandatário deverá ser anexada ao pedido (deve denominar o ficheiro correspondente como DOCPDF_DeclaracaoMandato).
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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A esterilização é uma cirurgia, realizada sob anestesia geral, em que se remove parte do aparelho reprodutivo do animal, de forma indolor, para eliminar de forma definitiva a capacidade de se reproduzir.
Apresenta vantagens para a saúde do animal e para uma melhor convivência com outros animais e pessoas. Os gatos esterilizados ficam protegidos de determinadas doenças associadas ao aparelho reprodutivo e determinados comportamentos podem ser deste modo controlados ou eliminados (disputas e fugas em busca de parceiro, comportamentos de marcação ou ruídos incómodos associados à época de reprodução). Alguns animais tornam-se inclusivamente menos agressivos e mais asseados.
Determinados estudos indicam que a esterilização aumenta a esperança média de vida dos gatos, comparativamente a animais não esterilizados.
Este programa de apoio social na esterilização encontra-se definido pelo Regulamento Municipal de Bem-estar animal do município de Setúbal (artigos 60.º a 65.º), disponível para consulta no portal do município: www.mun-setubal.pt/regulamento-de-bem-estar-animal |
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Quem pode requerer:
Pessoa singular (o detentor do animal), com residência no concelho de Setúbal há mais de um ano e com comprovativo de uma das seguintes situações:
a) Complemento Solidário para Idosos;
b) Rendimento Social de Inserção;
c) Subsídio Social de Desemprego;
d) 1.º Escalão do Abono de Família;
e) Pensão Social de Invalidez.
Este apoio destina-se exclusivamente a detentores de gatos (machos ou fêmeas) que vivam na habitação do detentor, sem sinais de maus tratos ou omissão de cuidados e cumprindo as obrigatoriedades legais associadas à posse de animais de companhia.
Como e onde pedir:
No local de atendimento presencial do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) por marcação prévia, ou via Serviços Online com a submissão do respetivo formulário. |
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Quanto custa:
O procedimento é realizado pela equipa veterinária municipal no CROAC em Poçoilos e o tratamento prescrito para o pós-operatório são gratuitos.
Custos extra associados a análises, dietas para convalescentes, tratamentos complementares necessários ou dispositivos para prevenir o auto-traumatismo do local intervencionado (exemplo: colar isabelino ou corpete cirúrgico) deverão ser custeados pelo detentor e adquiridos nos locais de venda habituais (centros de atendimento médico veterinário ou lojas de animais).
Condições para realização do procedimento cirúrgico:
Na data agendada, o animal deve ser entregue no CROAC em Poçoilos de manhã (às 9:00) em jejum (sem ter comido nem bebido nas 12 horas prévias). O animal é operado durante a manhã e permanece vigiado durante algumas horas, devendo ser recolhido pelo detentor durante a tarde (cerca das 16:00).
Nessa altura, são enviados os medicamentos e as instruções para o acompanhamento pós-operatório do animal, durante a semana seguinte à cirurgia.
Os animais devem fazer-se acompanhar pelo boletim sanitário e por uma manta.
Os gatos devem ser transportados numa caixa de transporte.
Prazo:
Apreciação do pedido de apoio social de esterilização: 30 dias úteis.
Após a receção da candidatura e sua validação, o detentor do animal é contactado no prazo de 10 dias pelos serviços veterinários para avaliação do animal e das condições de alojamento e posterior agendamento da cirurgia (no prazo de máximo de 2 meses). |
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Prazo:
Apreciação do pedido de apoio social de esterilização: 30 dias úteis.
Após a receção da candidatura e sua validação, o detentor do animal é contactado no prazo de 10 dias pelos serviços veterinários para avaliação do animal e das condições de alojamento e posterior agendamento da cirurgia (no prazo de máximo de 2 meses). |
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Informações:
Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU)
Serviço Municipal de Bem-Estar Animal (SEMBEA)
Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) / canil e gatil municipal
Rua do Chaparral – 2910-288 Poçoilos - Setúbal
Horário de Atendimento - 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30
Telefone 265 729 369 (custo de chamada para a rede fixa nacional) |
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O pedido se refere a um animal em particular, devendo ser submetido um formulário por cada animal proposto para intervenção. |
Anexos
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* Registo SIAC (fotografia do boletim de vacinas com número de microchip ou Documento de Identificação de Animal de Companhia – DIAC)
PrefixoSIACN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPEG;PNGFicheiro- -
* Documento que prove o local de residência do cidadão
PrefixoDRESN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPEG;PNGFicheiro- -
* Documento que comprove ser beneficiário de algum destes tipos de apoio social: a) Complemento Solidário para Idosos; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez
PrefixoDASOCIN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;JPEG;PNGFicheiro-
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